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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 04 de Dezembro de 2008 - 03:00
Ação de cobrança. Seguro de vida em grupo. Suicídio cometido dentro dos dois anos subseqüentes ao início da vigência do seguro.
A discussão dos autos reside no alcance do artigo 798 do Código Civil de 2002, que serviu de fundamento para a sentença de improcedência ora atacada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 20 de Outubro de 2008 - 02:00
Inépcia da petição inicial não-configurada. Verbas resilitórias.
dos vícios prescritos no artigo 295, parágrafo único, do CPC.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2008 - 10:36
FASE tem natureza jurídica de Fundação Pública
O artigo 19 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) é aplicável à Fundação de
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Doutrina » Geral Publicado em 25 de Agosto de 2008 - 01:00
O Ministério Público no Estado Brasileiro - Promotor da paz
Washington Coelho, Bacharelando em Direito na Faculdade São Geraldo. Artigo produzido sob a
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2008 - 18:58
TJMT mantém arresto em conta-corrente de devedor
, devendo ser observado o disposto no artigo 620, do Código de Processo Civil.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 03 de Julho de 2008 - 01:00
Justa causa. Estelionato e prisão em flagrante. Utilização indevida de cartão de crédito de cliente da reclamada. Ato de improbidade (art. 482, "a", da CLT).
da reclamada. Ato de improbidade (artigo 482, "a", da CLT).
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Modelos » Geral Publicado em 04 de Abril de 2008 - 01:00
Alvará. Levantamento de PIS. Herdeiros menores.
Segundo determina o artigo 1º da Lei n. 6.858/80, os valores correspondentes ao PIS e Pasep, serão
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 16 de Novembro de 2007 - 03:00
Resolução nº 42/2007, de 26 de outubro 2007
CSJT. Acrescenta o inciso XIII ao artigo 5º, do Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça
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Doutrina » Geral Publicado em 29 de Novembro de 2006 - 03:00
Igrejas: lugar de fé ou lavanderia de dinheiro
Jairo dos Reis Sant Anna, advogado e teólogo. Artigo publicado por ocasião do 14th World Congress
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 20 de Setembro de 2006 - 01:00
Custas processuais. Depósito recursal. Prazo para recolhimento.
Prescreve o parágrafo primeiro do artigo 789 da CLT que as custas e o depósito recursal serão pagos
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 18 de Setembro de 2006 - 01:00
Contrato por prazo determinado. Safrista. Acidente de trabalho. Garantia de emprego. Incompatibilidade.
A garantia provisória de emprego prevista no artigo 118 da Lei nº 8.213/91 é incompatível com o contrato de trabalho por prazo determinado
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Legislação » Resoluções Publicado em 13 de Setembro de 2006 - 01:00
Resolução nº 202, de 25/08/06
Regulamenta a Lei nº 11.334 de 25 de julho de 2006, que alterou o artigo 218 da 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2004 - 07:02
Metalúrgico preso transportando armas para MST será reintegrado
Nesse caso não há como aplicar-se a demissão por justa causa prevista na CLT (artigo 482) por incontinência de conduta ou mau procedimento do empregado.
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Legislação » Leis Publicado em 12 de Julho de 2001 - 01:00
Lei nº 10.258, de 11 de Julho de 2001.
Altera o artigo 295 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, que trata de prisão especial.
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 04 de Fevereiro de 2026 - 09:26
Abertura do Judiciário, a advocacia criminal e o compromisso com o Estado Democrático de Direito
Artigo analisa o discurso de abertura do Ano Judiciário de 2026 e o papel da advocacia criminal na legitimidade institucional e na defesa da democracia
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Doutrina » Constitucional Publicado em 05 de Janeiro de 2026 - 10:09
O dilema do STF: quando o poder que a todos controla também precisa ser contido
Artigo analisa episódio envolvendo Alexandre de Moraes e o STF, debatendo concentração de poder
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Dezembro de 2025 - 14:18
Casar é escolha. Proteção é obrigação
Censo 2022 mostra avanço das uniões sem casamento no Brasil. Artigo alerta que liberdade conjugal exige planejamento patrimonial para evitar conflitos
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Doutrina » Constitucional Publicado em 23 de Outubro de 2025 - 15:13
A Primeira ministra negra no STF: Representatividade, Reparação e Justiça
Artigo defende a nomeação de uma ministra negra ao STF como ato de reparação histórica e fortalecimento da justiça plural e democrática no Brasil.
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Doutrina » Penal Publicado em 21 de Outubro de 2025 - 11:32
Crimes de cancelamento: o tribunal da internet e o regresso da justiça primitiva
Artigo analisa o “tribunal da internet” e como o cancelamento virtual pode configurar crimes contra a honra e violar princípios da justiça moderna.
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Doutrina » Tributário Publicado em 01 de Novembro de 2024 - 13:42
Extinção de Processos de Execução Fiscal de Valores Abaixo de R$10.000,00
Este artigo tem o objetivo de esclarecer para os contribuintes que estão enfrentando esse tipo de
